LEGISLAÇÃO

Foi publicada no dia 05 de janeiro de 2018, no Diário Oficial da União, a nova Lei 13.589/2018, que obriga a manutenção e limpeza dos aparelhos de ar-condicionado de prédios públicos e coletivos, como centros comerciais e hospitais.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, busca diminuir a contaminação por bactérias, vírus, fungos e poluentes que provocam doenças. A lei também vale para os ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios.

O texto publicado no Diário Oficial estabelece um prazo de seis meses para que os donos e locatários de prédios públicos e coletivos e de laboratórios se adaptem às novas regras.